Apelação Cível 0801799-78.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 29.504,28

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DILSON LUIZ CARDOSO DE FREITAS

Terceiro

EDERSON ANTONIO MONTEIRO SANTA BRIGIDA

CPF 624.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/02/2023, 09:58

Baixa Definitiva

08/02/2023, 09:57

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DILSON LUIZ CARDOSO DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VITOR SMITH DA SILVA

OAB/PA 27953•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDERSON ANTONIO MONTEIRO SANTA BRIGIDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDERSON ANTONIO MONTEIRO SANTA BRIGIDA - CPF: 624.560.242-49 (APELADO)

18/11/2022, 12:47

Conclusos para decisão

17/11/2022, 21:04

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 21:04

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Documentos

Documento de Comprovação

•15/11/2019, 20:28

Decisão

•26/11/2019, 09:59

Decisão

•07/01/2020, 11:17

Decisão

•04/03/2020, 09:45

Despacho

•01/04/2020, 17:52

Despacho

•11/07/2020, 13:59

Despacho

•16/10/2020, 17:21

Decisão

•05/02/2021, 12:04

Despacho

•08/03/2021, 19:28

Despacho

•11/03/2021, 09:38

Despacho

•07/04/2021, 16:08

Despacho

•04/05/2021, 15:58

Despacho

•02/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:11

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