Procedimento do Juizado Especial Cível 0805895-85.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.730,00

Orgao julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

ANA CRISTINA DA SILVA LEAL

CPF 705.***.***-20

Autor

RAFAEL ANDRE DE ARAUJO

CPF 000.***.***-50

Reu

FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-55

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-34

Reu

MARIA REGINA MAIA OLIVEIRA SILVA

CPF 323.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1216 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 10:34

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Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.

28/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.

28/07/2023, 10:34

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 10:34

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARIA REGINA MAIA OLIVEIRA SILVA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARIA REGINA MAIA OLIVEIRA SILVA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 12:33

Decisão

•22/01/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 09:41

Decisão

•19/10/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:20

Sentença

•27/05/2023, 15:28

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