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0808211-54.2021.8.14.0401

Termo CircunstanciadoUltraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS

Autor

MAYRAS VITORIA ALBUQUERQUE TAVARES

Terceiro

SHEILA EMANUELLE HOLANDA DE SOUZA

Terceiro

MANOEL SILVA DE ALMEIDA

Reu

MAYRAS VITORIA ALBUQUERQUE TAVARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:04

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Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS em 01/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.

17/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808211-54.2021.8.14.0401. Autor(a): MANOEL SILVA DE ALMEIDA Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 233 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) treze (13) dia(s) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Ju

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:09

Determinado o arquivamento

14/02/2023, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

14/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de MAYRAS VITORIA ALBUQUERQUE TAVARES em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de SHEILA EMANUELLE HOLANDA DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:47

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 17:31

Despacho

•07/06/2021, 13:44

Despacho

•26/01/2022, 12:16

Despacho

•28/01/2022, 08:43

Despacho

•23/06/2022, 12:49

Despacho

•29/06/2022, 13:36

Despacho

•06/07/2022, 11:02

Despacho

•15/07/2022, 13:03

Decisão

•14/02/2023, 11:46

Decisão

•14/02/2023, 19:09

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