Cumprimento de sentença 0061029-74.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:35

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:56

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:32

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•18/05/2011, 08:16

Despacho

•23/05/2011, 09:33

Decisão

•31/05/2011, 12:55

Despacho

•30/06/2011, 09:49

Despacho

•12/08/2011, 12:30

Despacho

•08/10/2014, 13:01

Despacho

•06/07/2021, 09:06

Sentença

•14/10/2021, 10:34

Sentença

•08/02/2022, 14:22

Decisão

•04/03/2022, 12:23

Decisão

•07/03/2022, 12:51

Decisão

•30/05/2022, 15:33

Decisão

•31/05/2022, 10:34

Decisão

•16/08/2023, 16:30

Decisão

•18/08/2023, 09:58

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