Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/03/2022, 07:58Baixa Definitiva
29/03/2022, 07:58Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:11Decorrido prazo de ELSON MARLO RAMOS DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:18Publicado Acórdão em 10/02/2022.
10/02/2022, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2022, 01:19Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 21:21Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 21:21Prejudicado o recurso
08/02/2022, 17:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022, 14:15Juntada de Petição de parecer
19/01/2022, 12:38Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 11:02Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2022, 11:00Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 07:42Conclusos para despacho
07/12/2021, 14:37