Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017717-68.2013.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

HENRIQUE CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MARLUCIA VALDEGER DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARIA MARCAL AMERICO - DPC

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.

06/11/2025, 23:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:10

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 10/07/2025

28/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/05/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:33

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 11:15

Decisão

•17/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 23:08

Sentença

•26/05/2025, 12:34

Sentença

•27/05/2025, 13:22

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