Ação Rescisória 0814254-46.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Ação Rescisória

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:35

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:35

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. COM FUNDAMENTO NO ART. 330, INCISO III C/C 485, VI, DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. O recurso de embargos de declaração está condicionado à existência da contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, o que não restou configurado no prese

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AUTOR) e não-provido

05/07/2023, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:16

Documentos

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:29

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:29

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:29

Decisão

•13/12/2021, 13:29

Decisão

•13/12/2021, 13:30

Despacho

•18/02/2022, 19:44

Despacho

•19/02/2022, 08:56

Despacho

•29/06/2022, 13:23

Acórdão

•05/07/2023, 08:51

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