Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 28/02/2024, 10:34
Baixa Definitiva 28/02/2024, 10:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 27/02/2024 23:59. 28/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES MACIEL em 25/01/2024 23:59. 26/01/2024, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 01/12/2023, 00:08
Publicado Intimação em 01/12/2023. 01/12/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos. 29/11/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos. 29/11/2023, 09:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA - CNPJ: 34.593.525/0001-08 (APELANTE) e não-provido 28/11/2023, 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 27/11/2023, 14:12
Juntada de Petição de petição 10/11/2023, 19:25
Expedição de Outros documentos. 08/11/2023, 09:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 08/11/2023, 09:37
Pedido de inclusão em pauta virtual 31/07/2023, 15:36
Conclusos para despacho 27/07/2023, 08:33 Ver todas as movimentacoes (29)