Mandado de Segurança Cível 0005893-53.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S.A.

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

26/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 12:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 93124•Representa: ATIVO

PAULO MARIO REIS MEDEIROS

OAB/RJ 82129•Representa: ATIVO

RAFAEL AUGUSTO PINTO

OAB/RJ 155843•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Monocrática Trata-se de recurso de Apelação interposto contra sentença que denegou segurança da decisão liminar anteriormente proferida nos presentes autos (Id nº. 4863589), sendo que houve pedido de efeito suspensivo (Processo n° 0811708-52.2020.8.14.0000), o qual fora deferido nos seguintes termos: “Defiro o pedido de efeito suspensivo, a fim de sustar os efeitos decorrentes da revogação da liminar na sentença recorrida e restaurar a vigência da medida, de modo que o Estado do Pará “se

25/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:23

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S.A. em 18/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 17:27

Conclusos para decisão

21/01/2021, 12:07

Juntada de Decisão

21/01/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição

16/12/2020, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 18:28

Documentos

Petição

•13/02/2015, 12:10

Petição

•13/02/2015, 12:09

Despacho

•26/02/2015, 10:55

Despacho

•26/02/2015, 11:03

Despacho

•26/02/2015, 11:15

Decisão

•23/06/2015, 13:21

Despacho

•20/10/2017, 08:39

Petição

•07/12/2017, 17:34

Despacho

•15/12/2017, 10:10

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 12:34

Despacho

•23/04/2018, 11:52

Petição

•05/10/2018, 11:40

Petição

•28/11/2018, 11:01

Despacho

•29/11/2018, 11:52

Despacho

•04/09/2019, 11:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h