Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/09/2024, 06:10Baixa Definitiva
06/09/2024, 06:09Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:25Decorrido prazo de JOAO GUILHERME ALVES SANTANA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:08Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ALVES SANTANA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:08Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:08Publicado Acórdão em 24/07/2024.
24/07/2024, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024, 00:10Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 15:57Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 15:57Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido
22/07/2024, 12:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024, 08:34Juntada de Petição de carta
25/06/2024, 08:34Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2024, 14:09Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2024, 09:54