Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/08/2025, 08:42Baixa Definitiva
11/08/2025, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:20Decorrido prazo de ALFREDO GONCALVES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:28Publicado Acórdão em 30/06/2025.
30/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 07:34Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 07:34Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
25/06/2025, 14:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025, 14:14Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 14:08Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 13:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025, 12:59Deliberado em Sessão - Retirado
26/05/2025, 14:15