Termo Circunstanciado 0021700-65.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

5 SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:57

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Decorrido prazo de ELINDEMBERG TELES SALES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:57

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de ELINDEMBERG TELES SALES em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:09

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0021700-65.2019.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no artigo 331 do Código Penal, supostamente perpetrado por ELINDEMBERG TELES SALES. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública incondicionada, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação ID 44901118, o Min

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:27

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:48

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 11:50

Sentença

•18/03/2022, 10:08

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