Procedimento Comum Cível 0005649-81.2019.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

LUIZ CEZAR BARBOSA DE ALENCAR

Autor

ACARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BARBOSA DE ALENCAR em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 15:45

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ 05.***.***.0001-72

Reu

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:09

Juntada de despacho

12/06/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0005649-81.2019.8.14.0076 – migrado para o PJE) interposto pelo MUNICÍPIO DE ACARÁ contra LUIZ CESAR BARBOSA DE ALENQUER, diante de decisão prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acará, nos autos da ação de Obrigação de Fazer a Efetivação de Vínculo de Servidor Público Municipal c/c Adicional de Tempo de Serviço e Pedido de Tutela d

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil/2015, recebo a apelação em duplo efeito, nos termos do caput do artigo 1.012 e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (Processo nº 0005649-81.2019.8.14.0076 - PJE) ao órgão ministerial nesta instância superior para manifestar-se como fiscal

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 12:04

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 06:03

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BARBOSA DE ALENCAR em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Documentos

Despacho

•06/03/2022, 20:53

Despacho

•11/03/2022, 13:26

Despacho

•12/04/2022, 06:03

Despacho

•05/08/2022, 15:28

Despacho

•05/08/2022, 16:12

Despacho

•09/08/2022, 12:07

Despacho

•07/10/2022, 23:01

Decisão

•22/04/2023, 21:33

Decisão

•23/04/2023, 08:25

Despacho

•01/09/2023, 14:33

Despacho

•12/12/2023, 15:12

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