Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800443-63.2021.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

CLOVIS CESAR REIS BUENO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 00:16

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 10:42

Recebida a denúncia contra MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

25/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de denúncia

07/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:23

Audiência Instrução realizada para 23/11/2022 10:00 Vara Única de Santana do Araguaia.

23/11/2022, 10:37

Documentos

Decisão

•11/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 08:38

Decisão

•14/05/2021, 11:52

Decisão

•14/05/2021, 12:40

Despacho

•19/03/2022, 16:56

Despacho

•10/07/2022, 10:38

Despacho

•24/11/2022, 10:23

Despacho

•19/12/2022, 12:45

Decisão

•25/05/2023, 11:53

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