Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/07/2024, 14:38Baixa Definitiva
30/07/2024, 14:37Decorrido prazo de JORGE ROBSON COSTA DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024, 00:09Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024, 00:09Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2024, 14:26Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:16Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:16Conhecido em parte o recurso de JORGE ROBSON COSTA DE ARAUJO (APELANTE) e não-provido
09/07/2024, 15:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024, 14:18Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024, 08:24Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 16:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2024, 16:20Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 15:05Conclusos para julgamento
16/04/2024, 08:16