Apelação Cível 0828599-84.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 115.142,43

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ADNA AMORIM DA COSTA CAMPOS

CPF 254.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/01/2026, 15:00

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:00

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ADNA AMORIM DA COSTA CAMPOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:38

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2025, 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•25/05/2021, 20:44

Decisão

•26/05/2021, 11:52

Despacho

•26/10/2021, 21:23

Despacho

•28/10/2021, 13:17

Decisão

•27/03/2022, 14:58

Decisão

•28/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 07:47

Sentença

•05/01/2023, 16:05

Sentença

•23/01/2023, 10:15

Decisão

•31/07/2023, 10:02

Decisão

•31/07/2023, 11:21

Acórdão

•31/03/2025, 16:12

Acórdão

•01/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:01

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