Inquérito Policial 0802596-49.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

JACKSON DOS SANTOS PEREIRA

CPF 842.***.***-68

Reu

TIANA ROCHA SARAIVA

CPF 972.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TIANA ROCHA SARAIVA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:34

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Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 10:23

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0802596-49.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

30/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0802596-49.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:44

Determinado o Arquivamento

28/03/2022, 12:44

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 12:44

Decisão

•29/03/2022, 11:49

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