Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 19/05/2022, 10:05
Baixa Definitiva 19/05/2022, 10:04
Transitado em Julgado em 18/05/2022 19/05/2022, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59. 19/05/2022, 00:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA LOPES em 29/04/2022 23:59. 30/04/2022, 00:07
Publicado Decisão em 04/04/2022. 04/04/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 03/04/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos. 31/03/2022, 07:43
Expedição de Outros documentos. 31/03/2022, 07:43
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido 31/03/2022, 06:55
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos 31/03/2022, 06:55
Conclusos para decisão 29/03/2022, 14:08
Cancelada a movimentação processual 29/03/2022, 14:08
Cancelada a movimentação processual 26/10/2021, 14:28
Processo migrado do sistema Libra 26/10/2021, 11:56 Ver todas as movimentacoes (87)