Cumprimento de sentença 0805179-28.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.226,86

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

YARA DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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Reu

Advogados / Representantes

ITALO ANTONIO COELHO MELO

OAB/PI 9421·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES

CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:31

Juntada de decisão

08/01/2026, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

12/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

04/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:08

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 13:56

Decisão

•04/04/2022, 09:15

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legal

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28/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:31

Juntada de decisão

08/01/2026, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

12/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

04/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.

07/05/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:11

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 19:11

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:46

Audiência Una realizada para 13/12/2022 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

13/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:02

Audiência Una designada para 13/12/2022 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

22/09/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 09:15

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

22/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/05/2022 23:59.

13/06/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:14

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

16/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 13:43

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

11/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0805179-28.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2. A parte Autora ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para " determinar que as Requeridas devolvam o valor de R$ 2.013,76 (dois mil e treze reais e setenta e seis centavos) a título de repetição do indébito, bem como R$ 213,10 (duzentos e treze reais e d

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2022, 13:56

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

23/03/2022, 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:44

Despacho

•13/12/2022, 13:46

Sentença

•30/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:56

Decisão

•15/10/2025, 14:05

Acórdão

•19/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:32