Mandado de Segurança Cível 0802687-93.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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0802687-93.2020.8.14.0051

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.452,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

EMERSON OLIVEIRA HOYOS FILHO

CPF 140.***.***-87

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:37

Expedição de Informações.

10/09/2025, 13:36

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/09/2025, 12:33

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:46

Processo Reativado

05/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de EMERSON OLIVEIRA HOYOS FILHO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:03

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de EMERSON OLIVEIRA HOYOS FILHO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EMERSON OLIVEIRA HOYOS FILHO Advogado: ALINE NEVES HOYOS OAB: PA15712 Endereço: desconhecido AUTORIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2009- CJCI, XXII – ficam as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, retornando 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0802687-93.2020.8.14.0051 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

15/04/2022, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•18/04/2020, 13:28

Decisão

•30/04/2020, 12:26

Decisão

•30/04/2020, 13:03

Despacho

•12/05/2020, 12:57

Despacho

•13/05/2020, 11:04

Decisão

•01/07/2020, 14:33

Decisão

•01/07/2020, 14:59

Sentença

•29/07/2020, 09:57

Sentença

•29/07/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:11

Decisão

•09/10/2020, 16:58

Decisão

•15/12/2021, 20:16

Decisão

•15/12/2021, 21:25

Decisão

•20/01/2022, 11:25

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