Apelação Cível 0003178-63.2014.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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0003178-63.2014.8.14.0110

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.856,60

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

CNPJ 83.***.***.0001-13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA

Terceiro

FABIANE SILVA OLIVEIRA

CPF 880.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2022, 18:26

Baixa Definitiva

28/02/2022, 18:25

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO DE SOUZA BRAGA

OAB/PA 3980•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de FABIANE SILVA OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:18

Publicado Ementa em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2021, 00:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2021, 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2021, 11:26

Conhecido o recurso de FABIANE SILVA OLIVEIRA - CPF: 880.898.432-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA - CNPJ: 83.211.433/0001-13 (APELANTE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e não-provido

02/12/2021, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 08:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:03

Documentos

Documento de Migração

•14/07/2021, 09:27

Documento de Migração

•14/07/2021, 09:27

Decisão

•27/07/2021, 12:31

Despacho

•27/10/2021, 08:46

Acórdão

•02/12/2021, 10:40

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