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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Terra Santa

Partes do Processo

EDREU TELES DE ALMEIDA

CPF 705.***.***-33

Autor

GILMARA DA SILVA DE SOUZA

CPF 703.***.***-08

Autor

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MODA

CPF 047.***.***-67

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2025, 23:12

Baixa Definitiva

31/07/2025, 23:11

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIANE FERREIRA LOPES em 23/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Ato ordinatório praticado

legal