Cumprimento de sentença 0014243-33.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 282.971,48

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

JULIANE MARIA ROCHA DA SILVA

CPF 016.***.***-81

Autor

MARIA HORTENCIA SILVA DE ALMEIDA

Autor

O ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:38

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ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SEDUC

CNPJ 05.***.***.0002-41

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 11:18

Decisão

•26/04/2022, 11:17

Despacho

•26/04/2022, 16:56

Despacho

•26/04/2022, 16:56

Decisão

•26/05/2022, 11:13

Decisão

•26/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:04

Despacho

•09/08/2022, 09:52

Acórdão

•05/09/2022, 06:26

Despacho

•04/11/2022, 10:46

Despacho

•17/11/2022, 10:42

Decisão

•09/07/2024, 21:43

Decisão

•10/07/2024, 05:55

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:04

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