Procedimento Comum Cível 0046069-48.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MAISA KELLY DE OLIVEIRA RAMOS

CPF 849.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:36

Publicado Sentença em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046069-48.2015.8.14.0051. AUTOR: MAISA KELLY DE OLIVEIRA RAMOS RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA 1. RELATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por MAISA KELLY DE OLIVEIRA RAMOS em face de ESTADO DO PARÁ, partes devidamente qualificadas nos fólios. Aduz a demandante que restou aprovada no concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SESPA) para o cargo de Técnic

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:43

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 13:34

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