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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.836,72

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE FERREIRA MATOS

CPF 141.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0800460-49.2026.8.14.0301

07/01/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:37

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:37

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MATOS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:26

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:54

Publicado Sentença em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0134119-76.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2022, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:20

Processo migrado do sistema Libra

26/09/2021, 15:46

Documentos

Sentença

•08/12/2021, 18:50

Sentença

•17/04/2022, 18:53

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