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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.298,91

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ELIZABETH CUNHA MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/01/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 10/09/2022

21/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:22

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de ELIZABETH CUNHA MAGALHAES em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 10:15

Publicado Sentença em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0314478-84.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:49

Documentos

Sentença

•08/12/2021, 18:49

Sentença

•17/04/2022, 19:01

Sentença

•04/08/2022, 10:06

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