Execução Fiscal 0008055-65.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2008

Valor da Causa

R$ 6.621,36

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO GOMES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 22/06/2022

10/08/2022, 11:09

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 10:22

Processo Desarquivado

06/05/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008055-65.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IV, do Código Tributário

18/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:49

Documentos

Sentença

•08/12/2021, 18:49

Sentença

•17/04/2022, 19:02

Sentença

•06/05/2022, 10:22

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