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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIZERANI & LOBATO S/S LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

20/12/2022, 12:32

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:09

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de MIZERANI & LOBATO S/S LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 08:58

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819221-41.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MIZERANI & LOBATO S/S LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de inscrição 166953-0, identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:32

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:38

Despacho

•19/10/2021, 09:57

Sentença

•25/04/2022, 08:49

Sentença

•25/04/2022, 11:46

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