Embargos de Declaração Cível 0802101-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.981,00

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO AGUA CRISTAL

CNPJ 07.***.***.0001-41

Autor

CONDOMINIO AGUA CRISTAL

Terceiro

ADRIANE MARQUES MESQUITA

CPF 590.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/09/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 09:23

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ANTONIO AVELINO MOTA CAMPOS

CPF 152.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837•Representa: ATIVO

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333•Representa: ATIVO

VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 28520•Representa: ATIVO

FABIO BRAGA DE OLIVEIRA BENTES

OAB/PA 13382•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA BENTES

OAB/PA 12565•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ADRIANE MARQUES MESQUITA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO MOTA CAMPOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUA CRISTAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:35

Expedição de Carta.

01/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 11:16

Despacho

•28/04/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:54

Despacho

•23/11/2022, 09:33

Despacho

•23/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:42

Decisão

•27/06/2023, 19:20

Sentença

•03/11/2023, 17:48

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