Agravo de InstrumentoHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 55.920,85
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Partes do Processo
CONSTRUTORA F. & F. LTDA - EPP
CNPJ 06.***.***.0001-24
Autor
P M M GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE MARABA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALBERTO FIGUEIREDO SANTIS
OAB/GO 55058•Representa: ATIVO
HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA
OAB/PA 8298•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 10:10
Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 15:58
Baixa Definitiva
14/07/2023, 15:57
Decorrido prazo de CONSTRUTORA F. & F. LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 20:31
Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 20:23
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 13:09
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:01
Publicado Ementa em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PEDIDO LIMINAR. INABILITAÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO A ITENS DO EDITAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em definir se deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido liminar no Mandado de Segurança, mantend
15/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 05:58
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 05:58
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA F. & F. LTDA - EPP - CNPJ: 06.261.152/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido