Execução Fiscal 0044840-55.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0044840-55.2010.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.223,38

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO CARDOSO NEGRAO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA 28465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:54

Apensado ao processo 0863446-44.2023.8.14.0301

24/07/2023, 14:19

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Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 07/06/2022

21/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO NEGRÃO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO NEGRÃO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:50

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 12:44

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0044840-55.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:38

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 12:09

Sentença

•04/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:45

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