Agravo de Instrumento 0806151-16.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

JOSE NARCISO BARBOSA SOARES

CPF 136.***.***-91

Autor

J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ 15.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JALES RODRIGUES

OAB/PA 23230•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:31

Baixa Definitiva

23/06/2025, 12:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE NARCISO BARBOSA SOARES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:11

Prejudicado o recurso J N INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - CNPJ: 15.423.972/0001-66 (AGRAVANTE)

30/04/2025, 20:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 21:45

Apensado ao processo 0806492-42.2022.8.14.0000

20/10/2023, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 06:26

Decisão

•23/05/2022, 10:44

Decisão

•23/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:56

Decisão

•26/07/2022, 11:13

Decisão

•26/07/2022, 11:55

Decisão

•30/04/2025, 20:57

Decisão

•06/05/2025, 10:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h