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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

JOAO DA CUNHA SERIO JUNIOR

CPF 175.***.***-15

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA REGINA ARRUDA BARRETO

OAB/PA 6933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:53

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO DA CUNHA SERIO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA CUNHA SERIO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

legal