Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/02/2022, 23:33
Baixa Definitiva
09/02/2022, 23:30
Decorrido prazo de JARDEL VALENTE PUREZA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2021, 00:04
Publicado Ementa em 01/12/2021.
01/12/2021, 00:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
29/11/2021, 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2021, 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2021, 11:52
Conhecido o recurso de JARDEL VALENTE PUREZA (RECORRENTE), JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO), MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES - CPF: 089.177.102-63 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e WADY CHARONE NETO - CPF: 630.882.742-87 (ADVOGADO DATIVO) e não-provido