Recurso Especial 0800298-84.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

BEATRIZ PINTO DOS SANTOS

CPF 056.***.***-18

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:30

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/05/2026, 09:17

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:08

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de IGOR DE SOUSA MANITO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:28

Conhecido o recurso de BEATRIZ PINTO DOS SANTOS - CPF: 056.932.712-18 (APELANTE), IGOR DE SOUSA MANITO - CPF: 052.927.412-48 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 08:13

Documentos

Decisão

•08/01/2022, 00:05

Decisão

•10/01/2022, 12:47

Decisão

•07/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:59

Decisão

•14/02/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:50

Decisão

•14/03/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:13

Despacho

•21/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:25

Despacho

•06/12/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:08

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