Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000637-29.2019.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Autor

ANTONIO FARIAS DO NASCIMENTO

Reu

MARCOS MORAES DA SILVA

Reu

RUAN RIQUELMI SOUSA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 19/05/2025

22/07/2025, 12:36

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:39

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 10:44

Publicado Sentença em 21/05/2025.

24/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 02:53

Extinta a punibilidade por prescrição

19/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO FARIAS DO NASCIMENTO (REU)

19/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:43

Despacho

•07/07/2022, 08:21

Despacho

•20/07/2022, 13:39

Despacho

•30/08/2022, 13:34

Despacho

•03/11/2022, 15:20

Despacho

•07/11/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:59

Despacho

•28/03/2023, 12:42

Despacho

•29/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:57

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