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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.973,29

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

S S SISO DE LIMA CORTES ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:19

Apensado ao processo 0893550-82.2024.8.14.0301

07/11/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 11:06

Transitado em Julgado em 14/06/2022

24/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de S S SISO DE LIMA CORTES ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011892-84.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra S S SISO DE LIMA CORTES ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:51

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 11:28

Sentença

•19/05/2022, 13:20

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