Execução Fiscal 0824135-51.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.812,90

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME

CNPJ 18.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0893451-15.2024.8.14.0301

07/11/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 09:49

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Transitado em Julgado em 14/06/2022

22/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de J DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 09:16

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824135-51.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 09:02

Documentos

Despacho

•30/03/2020, 10:48

Despacho

•03/08/2021, 20:40

Decisão

•22/11/2021, 09:02

Sentença

•17/05/2022, 11:28

Sentença

•19/05/2022, 13:20

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