Execução Fiscal 0008965-53.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.167,20

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0884878-85.2024.8.14.0301

16/10/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 09:54

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Transitado em Julgado em 14/06/2022

22/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 11:27

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008965-53.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de ID ret

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 19:57

Documentos

Despacho

•16/07/2021, 10:52

Despacho

•31/01/2022, 13:44

Decisão

•29/03/2022, 19:57

Sentença

•17/05/2022, 11:40

Sentença

•19/05/2022, 13:21

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