Execução Fiscal 0817033-41.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.597,22

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0884875-33.2024.8.14.0301

16/10/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 09:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 14/06/2022

22/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 09:16

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817033-41.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de ID ret

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2022, 19:04

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 10:13

Decisão

•01/04/2022, 19:04

Sentença

•17/05/2022, 11:53

Sentença

•19/05/2022, 13:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h