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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

JEFISON DA SILVA LEONEL

CPF 002.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 18/11/2023

20/11/2023, 13:19

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2023

Decorrido prazo de JEFISON DA SILVA LEONEL em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEFISON DA SILVA LEONEL em 10/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 18/09/2023 09:30 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

legal