Apelação Cível 0001620-57.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.431,13

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

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Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 11:23

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de L P COSTA & CIA LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e L P COSTA & CIA LTDA - CNPJ: 08.035.292/0001-00 (APELADO) e provido

21/01/2024, 20:51

Conclusos para decisão

14/01/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

14/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 13:56

Documentos

Intimação de Sentença

•22/09/2021, 12:27

Intimação de Sentença

•22/09/2021, 12:28

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Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:29

Despacho

•19/05/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:06

Decisão

•21/01/2024, 20:51

Decisão

•22/01/2024, 07:59