Conclusos para decisão
12/02/2026, 10:50Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:07Decorrido prazo de IRIS DARLA NASCIMENTO CAMPOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:51Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 02:11Expedição de Outros documentos.
25/12/2025, 23:21Expedição de Outros documentos.
25/12/2025, 23:21Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2025, 11:13Conclusos para decisão
21/08/2025, 14:00Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 11:53Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
20/08/2025, 15:10Juntada de Petição de petição
01/08/2025, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025, 00:19Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:19Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 21:55