Apelação Cível 0005028-90.2018.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.006,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

LUCIENE SIQUEIRA SILVA

CPF 851.***.***-20

Autor

PMSFX

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

CNPJ 05.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

13/07/2021, 11:35

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Advogados / Representantes

KAROLINE RODRIGUES BATISTA

OAB/PA 28554•Representa: ATIVO

RUTHE MACEDO PINHEIRO

OAB/PA 12256•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

13/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de LUCIENE SIQUEIRA SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:21

Não conhecido o recurso de LUCIENE SIQUEIRA SILVA - CPF: 851.141.462-20 (APELANTE)

16/05/2021, 20:38

Conclusos para decisão

15/05/2021, 21:19

Cancelada a movimentação processual

15/05/2021, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:04

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 19:00

Juntada de Petição de parecer

23/11/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:59

Decorrido prazo de LUCIENE SIQUEIRA SILVA em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:04

Documentos

Documento de Migração

•06/10/2020, 09:28

Decisão

•22/10/2020, 20:45

Decisão

•23/10/2020, 13:32

Decisão

•16/05/2021, 20:38

Decisão

•17/05/2021, 08:21

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