Apelação Criminal 0000934-62.2012.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

JARDEL RODRIGUES DE AGUIAR

CPF 075.***.***-51

Autor

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EDINEIA RIBEIRO TEIXEIRA

Terceiro

ANTONIO CELSO CAMARGO DE FREITAS

Terceiro

MIRAELMA FERREIRA DE LIMA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA 29922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:41

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 23:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de PEDRO LOPES RIBEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:11

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:49

Documentos

Documento de Migração

•23/03/2022, 09:58

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Decisão

•19/05/2022, 22:00

Decisão

•20/05/2022, 08:34

Decisão

•30/05/2022, 17:11

Decisão

•03/06/2022, 11:33

Despacho

•01/08/2022, 10:26

Decisão

•04/08/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:25

Decisão

•18/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:49

Decisão

•24/08/2022, 09:52