Procedimento Comum Cível 0006464-36.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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0006464-36.2012.8.14.0040

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 19.593,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO ALVES ARAUJO

CPF 312.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2023, 08:22

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO EMBARGANTE, APENAS PARA FIXAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TESE DE CONTRADIÇÃO QUANTO A FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ANÁLISE MERITÓRIA PREJUDICADA. QUESTÃO DE ORDEM. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS REFERENTES AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO (INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI N.º 5.652/91). INCONSTITUCIONALIDADE DECLARA

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Processo migrado do sistema Libra

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22/01/2021, 00:35

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10/06/2014, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 10:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/02/2014, 17:07

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04/02/2014, 17:18

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04/02/2014, 17:18

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Documentos

Documento de Migração

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Documento de Migração

•11/11/2021, 15:32

Despacho

•19/04/2022, 22:58

Acórdão

•19/05/2022, 22:12

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