Usucapião 0818674-35.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 64.115,85

Orgao julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CLEISE MARIA MARGALHO

CPF 219.***.***-10

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO

OAB/PA 20085•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 22:40

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:58

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INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818674-35.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião, proposta por CLEISE MARIA MARGALHO. No id 94759260 - Pág. 1, a União informa a existência de interesse do ente público, haja vista que o imóvel usucapiendo se encontra dentro do traçado dos limites da LPM-1831, homologada em 19/06/1997, Processo nº 10280.005431/94-34, sendo caracterizado como terreno acrescido de marinha, requerend

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DANTAS LEMOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de JACI GLICERIA CORDEIRO LEMOS em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:48

Documentos

Despacho

•28/05/2019, 11:26

Despacho

•11/06/2019, 13:13

Despacho

•18/10/2019, 12:51

Despacho

•30/04/2020, 13:03

Despacho

•09/11/2020, 12:58

Despacho

•09/11/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:23

Decisão

•09/12/2021, 12:24

Decisão

•10/12/2021, 22:36

Despacho

•06/05/2022, 10:57

Despacho

•20/05/2022, 09:58

Despacho

•08/09/2022, 12:30

Despacho

•21/10/2022, 13:46

Despacho

•17/04/2023, 10:13

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