Procedimento do Juizado Especial Cível 0801908-14.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

DIANA PACHECO DA FONSECA

CPF 425.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 16/02/2023

27/04/2023, 11:12

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de DIANA PACHECO DA FONSECA em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:50

Publicado Intimação em 06/02/2023.

09/02/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DIANA PACHECO DA FONSECA Réu: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Intimação - Processo n° 0801908-14.2019.8.14.0039 Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Cinge-se a controvérsia acerca da pretensão de declaração de inexistência de débito e compensação por danos morais decorrentes da cobrança de consumo de energia elétrica movida por Diana Pacheco da Fonseca em face de Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Segundo a parte autora a ré está realiz

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2022 09:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

16/09/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 08:48

Documentos

Decisão

•13/12/2019, 09:54

Despacho

•11/03/2020, 12:47

Decisão

•17/03/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 10:10

Decisão

•18/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:47

Decisão

•03/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:37

Despacho

•19/09/2022, 12:26

Sentença

•30/01/2023, 12:50

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