Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/05/2023, 08:07Baixa Definitiva
25/05/2023, 08:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:25Decorrido prazo de LEIDEANE MARIA DE JESUS LIMA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:30Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA SILVA MASCIEL em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:30Decorrido prazo de CICERA ANTONIA ARAUJO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:30Decorrido prazo de ELITA SOUSA LIMA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:30Decorrido prazo de MARIA SILENE CAMILO SIMOES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:30Decorrido prazo de KEMI NASCIMENTO DIAS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:30Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES ESTEVES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023, 00:00Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:57Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:57