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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 79.282,56

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA

CPF 002.***.***-07

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s): GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ, ALDENOR DE SOUZA RABELO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0833362-31.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) COMARCA: BELÉM Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA interposto pelo ESTADO DO PARÁ em face da decisão (ID. nº 13912598).

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ, ALDENOR DE SOUZA RABELO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Considerando que o recurso não se encontra instruídos com as contrarrazões do embargado, manifeste-se o embargado acerca dos embargos de declaração opostos, n PROCESSO Nº 0833362-31.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO COMARCA: BELÉM

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de JONATHAS PINTO DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

Publicado Sentença em 09/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

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